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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:55
Apelação criminal. Estelionato. Recurso da defesa. Preliminares.
Nulidade por ausência de formulação de proposta de suspensão condicional do processo. Imputação de delito praticado em continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:50
Turma afasta litispendência de ação individual e ação coletiva de sindicato
Turma determinou o retorno do processo à instância do primeiro grau para que seja julgada a reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:20
Jurados desclassificam crime e réu é condenado por lesão corporal grave
A defesa alegou legítima defesa. O acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, tendo que cumprir determinações
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 16:00
Demora em conceder aposentadoria gera indenização
O Estado argumentou que não existe legislação que estipule o prazo para o trâmite do processo administrativo
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:40
Justiça Federal aceita denúncia contra major
Militar da reserva responderá processo penal por sequestros durante a Guerrilha do Araguaia. Também foi acolhida denúncia contra outro major
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Modelos » Penal Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 16:30
Modelo de ação de revisão criminal
Ação de Revisão Criminal por ausência de autoria, com fundamento no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:10
Réus da ação penal da Operação Monte Carlo recusam-se a falar à Justiça
O réu Cachoeira não respondeu às perguntas mais incisivas do juiz alegando que o processo tem falhas
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:15
Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
A Câmara afastou a penhora em processo de execução do Bradesco de imóvel alugado para funcionar como revenda de carros
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Abril de 2012 - 11:15
Recurso extraordinário. Quinto constitucional. Suposta inobservância. Juiz natural.
Instrumentalidade do processo. Ausência de prejuízo. Ilegitimidade da parte para questionar provimento de cargos no tribunal. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 18:20
Após perícia, TJ decidirá apelação sobre valorizada área na Praia Brava
Foi estabelecido prazo de 45 dias para que novas informações sejam anexadas ao processo para possibilitar seu esclarecimento
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:30
Provido recurso para julgar improcedente ação de improbidade administrativa
Ex-prefeito e ex-secretário foram acusados de improbidade administrativa por construir, sem processo licitatório, um hospital no município
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:30
MP recorre para garantir sequência da ação penal sobre fraudes em plantões médicos em Sorocaba
MP sustenta que o processo deve seguir tramitando para contar com decisão final sobre o mérito da acusação criminal
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 13:39
Danos morais e estéticos para paciente que teve queimaduras após cirurgia
Para o relator do processo, somente a utilização incorreta do produto seria insuficiente para danificar o tecido cutâneo da paciente
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 12:14
Toddynho saiu de fábrica na Grande São Paulo com detergente
Diretor da Pepsico havia informado que o produto continha soda cáustica. Funcionário contou erro no processo produtivo
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 16:15
União pode ser assistente em execução mesmo na falta de embargos
É cabível a assistência de ente público no processo de execução, mesmo que não tenham sido opostos embargos do devedor
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:30
Embargos opostos na data da publicação da decisão no DO são tempestivos
O processo, que trata de litígio entre um advogado e o Hotel Glória retornará ao TRT1 para prosseguimento do exame
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:52
Apelação Cível. Embargos à execução.
Penhora de bens de pessoa jurídica. Extinção do processo com aplicação de multa por litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:29
Compete à Primeira Seção do STJ julgar ação de cobrança de honorários advocatícios de defensor dativo
Recurso especial que discute o pagamento de honorários advocatícios de defensor dativo designado para atuação em processo criminal
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 14:45
Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
Foi decretada a produção antecipada de provas, com a consideração de que essas seriam imprescindíveis para o processo.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 10:20
Acusado de homicídio qualificado alega excesso de prazo em prisão de mais de 950 dias
No mérito, o acusado pede confirmação desse pleito e o direito de responder em liberdade ao processo penal.
